Imposto sobre serviços de qualquer natureza

Imposto sobre serviços de qualquer natureza

As normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn, de competência dos municípios e do distrito federal, fo. Mensagem de veto: dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios e do distrito federal, e dá outras providências. É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss sobre operações de locação de bens móveis. Termo de orientaÇÃo imposto sobre serviÇo de qualquer natureza-iss imposto sobre serviço de qualquer natureza - iss frente ao fisco municipal 1. Sistema de gestÃo do iss decreto nº 876/09, publicado na edição nº 1150 do jom de 26/10/09 portaria nº 02/2011/gab/sf: autoriza prazo diferenciado para. Nesse artigo vamos entender como são aplicados os impostos sobre os serviços de qualquer natureza confiram.

74 implantados com a utilização de incentivos fiscais concedidos pelo estado da bahia, suas autarquias, fundações ou órgãos a ele vinculados. Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos muni - id vlex: vlex-94269. Para os serviços que são prestados dentro do país também existem impostos, como é o caso do imposto sobre serviços de qualquer natureza. O que é imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados.

O iss o imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) é um tributo brasileiro de competência municipal e do distrito federal, que incide sobre prestaç. O imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios e do distrito federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. Imposto sobre serviços de qualquer natureza procedimentos: o contribuinte deve estar recadastrado no município caso não esteja, cadastre abaixo e aguarde para. Regulamenta o desconto do imposto sobre serviÇos de qualquer natureza (issqn) aos contribuintes cadastrados no cÓdigo de arrecadaÇÃo fixa anual. Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn (anexo i do código tributário) alíquota: 1 - serviços de informática e congêneres.

Quem são os contribuintes do issqn todos os prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas, obrigadas à inscrição no cadastro dos contribuintes, que. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss. O estudo do iss é desafiador, pois se trata de tema em constante evolução e crescente nível de complexidade, tornando necessários o questionamento e o debate em. 1 introduçãoo imposto sobre serviços de qualquer natureza (issqn ou iss) é um tributo que veio substituir o “imposto sobre indústrias e profissões” (iip). Esse texto demonstrará as características do iss- imposto sobre serviços de qualquer natureza de forma sucinta por óbvio que não dispensa estudos aprofundados.

Base de cálculo de acordo com a lei complementar federal nº 116/03, a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Publicadas alterações na legislação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) no município de são paulo – novembro 2017 novembro, 2017. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte - r - id vlex: vlex-1416508. O issqn- imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência dos municípios, atribuída pela constituição federal, tem sua previsão no artigo 156,iii.

Resumo: o presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem sobre o imposto sobre serviã§os de qualquer natureza e sua. Art 16 do ctn - imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao.

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