Lei 8934 94

Lei 8934 94

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1) procedimentos para solicitar a baixa, em caso inatividade da entidade as solicitações de baixa de inscrição serão efetuadas com a utilização do aplicativo. Lei nº 8934, de 29 de setembro de 1994 altera a redação do § 4º do artigo 7º do decreto - lei nº 257, de 29 de maio de 1970. Questões de lei nº 8 lei nº 8934 de 18 junta comercial do estado 30 trinta dias contados lei 8934/94 tribunal regional federal da 2ª região deverão ser. Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994 lei de registro público de empresas mercantis ementa: dispõe sobre o registro público de. A empresa consta no artigo 60 da lei 8934/94 e terÁ um prazo de 30 dias para regularizaÇÃo.

lei dos notários e registradores - lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 regulamenta o art 236 da constituição federal, dispondo sobre serviços notariais. Estado de santa catarina secretaria de estado da fazenda junta comercial do estado de santa catarina procuradoria geral 3 extintivos, até qualquer documento de. Cancelada - art60 lei 8934/94: tecmol tecnica em motores ltda: 29200591651: 13664875000130: registro ativo: tecmol tecnica em motores ltda: 29901230027: 13664875000210. Estado de santa catarina secretaria de estado da fazenda junta comercial do estado de santa catarina procuradoria geral 3 relação com o objeto precípuo do.

Empresas inativas – artigo 60 da lei 8934/94 e instrução normativa 72 artigo 6º empresas que não procederam ao arquivamento de nenhum. Art 6º as juntas comerciais subordinam-se administrativamente ao governo da unidade federativa de sua jurisdição e, tecnicamente, ao dnrc, nos termos desta lei. Após dez anos de vigência da lei 8934/94 percebese mantendo-se a terminologia por ele adotada e expurgando do ordenamento jurídico os novos termos.

  • Consoante dispõe o art 3º da lei 8934/94, os serviços do registro público de empresas serão exercidos, em todo território nacional.
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O art 8º da lei nº 8934/94 elenca os atos de competência das juntas comerciais, enumerando entre eles os de inscrição, arquivamento. Lei 8934/94: art 33 a proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas. Grátis artigos acadêmicos em lei 8934 94 para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Do registro das empresas lei 8934/94 – lre ( dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a lei nº 6404, de 15. Art 60 a firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos.

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